O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nesta terça-feira (13/09), em Brasília, que o PSDB estuda formas de aprimorar a regulamentação da Emenda 29 - que definirá no país os investimentos públicos em saúde. De acordo com Aécio Neves, um dos pontos que preocupa o partido é a composição da receita sobre a qual serão contabilizados os 12% que os estados e municípios deverão aplicar na saúde.
Da forma atual, aprovada na Câmara dos Deputados, foram retirados do cálculo da receita líquida dos estados a totalidade dos recursos do Fundeb (Fundo para o Desenvolvimento da Educação), reduzindo, assim, em cerca R$ 60 bilhões a base que servirá de cálculo para o repasse à saúde. Pelos valores de hoje representariam menos cerca de R$ 6 bilhões por ano para o setor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário