A
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) lançou nesta
quinta-feira (13), no Plenário JK da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG), o Plano Estadual de Políticas para Mulheres, em homenagem ao Dia
Internacional da Mulher, comemorado no último sábado (8).
O
Plano é fruto das deliberações da III Conferência de Políticas para Mulheres
(municipais/regionais e estadual, realizadas em 2011) e traz prioridades,
estratégias, metas e ações do Governo de Minas para garantir proteção, promoção
e restauração dos direitos das mulheres.
A
subsecretária de Direitos Humanos da Sedese, Maria Juanita Godinho Pimenta,
afirmou que este momento é um marco no que diz respeito à promoção, garantia e
proteção dos direitos das mulheres.
“Este
plano traça objetivos, prioridades, metas e ações para a implementação de
políticas públicas prioritárias nas diversas áreas de atuação do Governo de Minas
Gerais, considerando as especificidades étnicas, geracionais, situacionais,
sociais, culturais, sexuais e regionais das mulheres mineiras”, explicou.
Elaborado
pela Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres (Cepam), o plano está
dividido em dez eixos estratégicos estruturantes: igualdade no mundo do
trabalho e autonomia econômica; educação para igualdade e cidadania; saúde
integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento
de todas as formas de violência contra as mulheres; fortalecimento e
participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento
sustentável com igualdade econômica e social; direito a terra com igualdade
para as mulheres do campo e da floresta; cultura, esporte, comunicação e mídia;
enfrentamento do racismo, do sexismo e da lesbofobia; e igualdade para as
mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência.
A
construção do Plano contou com a participação da sociedade civil, movimento de
mulheres rurais e urbanas, quilombolas, feministas, movimentos sociais e de
mulheres, Conselho Estadual da Mulher, órgãos da administração pública direta
estadual, empresas públicas, autarquias e sociedade de economia mista –
representados na Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Políticas
para Mulheres -, e com parceria do Instituto Albam.
Para
as comemorações do Dia Internacional da Mulher, houve uma homenagem durante a
Reunião Ordinária do Plenário da ALMG.
As prefeitas e presidentes de câmaras no Estado foram representadas na
solenidade pela prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela Corrêa Nogueira Cunha,
e pela presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Edimê Erlinda de Lima
Avelar.
Foram
homenageadas mulheres que ocupam cargos públicos eletivos no Estado e duas
pessoas indicadas pelas parlamentares. “O objetivo é destacar o papel dessas
mulheres que prestam relevantes serviços à sociedade, bem como valorizar e
estimular a participação feminina nos espaços de poder e decisão”, ressaltou a
subsecretária.
Fonte: Agência Minas
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