Os Bebês de Lula

Artigo do Instituto Teotônio Vilela

Alguma coisa está muito errada quando uma chefe de gabinete, ainda que seja da Presidência da República, exibe entre suas credenciais o poder de escolher nomes para compor a direção de agências reguladoras. Teria sido menos danoso para o país se o PT apenas tivesse transformado estes órgãos em cabides de emprego para a companheirada. Na prática, foi bem pior: eles se tornaram cobiçados balcões de negócios.

O PT não consegue entregar obras que promete, mas pode se vangloriar de ter levado a cabo um dos primeiros compromissos vocalizados por Luiz Inácio Lula da Silva quando chegou ao Palácio do Planalto: pôr fim à autonomia das agências reguladoras. Passados dez anos, a missão foi cumprida com retumbante sucesso.

A revelação de que apaniguados de Lula e José Dirceu usavam seus cargos na direção de agências como a ANA (de águas) e a Anac (de aviação civil) para traficar pareceres encomendados por empresas, feita pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal, é a cereja do bolo. Não sobrou pedra sobre pedra nos órgãos de regulação do país.

Os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, que navegara pela Antaq e estava na ANA, e Rubens Vieira, que levantava voo na Anac, agiam sob a proteção do gabinete presidencial em São Paulo. Até ontem, lá estava instalada Rosemary Nóvoa Noronha, fiel escudeira de Lula - com quem trocou 122 telefonemas entre março de 2011 e outubro deste ano, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal Metro - e Dirceu - cuja teia de interesses também alcança negócios ora investigados pela PF, como revela O Globo hoje.

No mundo oficial, os irmãos Vieira eram conhecidos como "bebês de Rosemary", mas, pelo que personificam da destruição das agências e da dilapidação do patrimônio público, deveriam ser chamados mesmo é de "bebês de Lula". Tal como Paulo e Rubens, os órgãos reguladores do país estão cheios de filhotes do ex-presidente.

Eles simplesmente tocaram o terror na estrutura institucional criada no governo tucano para defender os direitos dos consumidores, limitar o apetite dos novos operadores privados e impedir que a elefantíase do Estado se manifestasse. Sob o petismo, as agências se converteram em órgãos de captura de um partido sobre o bem público.

São muitos os exemplos de enfraquecimento das agências reguladoras. Começam pela Anac, que em 2007 mergulhou o país no caos aéreo do qual até hoje não conseguimos decolar. Passam pela ANP, que vem assistindo o país afundar na expansão da exploração de petróleo, vergado pelo malfadado novo marco regulatório. Incluem a Aneel, avalista do salto no escuro que a gestão Dilma Rousseff promove no setor elétrico, e a Anatel, que, na maior parte do tempo, assiste muda as operadoras de telefonia lesarem seus clientes.

Também nas outras seis agências existentes acontecem movimentos suspeitos e episódios escabrosos. É o caso, por exemplo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Lá está sob análise um dos maiores negócios feitos no país nos últimos tempos: a compra da maior operadora de planos de saúde do país, a Amil, por um grupo americano, a UnitedHealth Group.

Trata-se de operação da ordem de R$ 10 bilhões, a maior já ocorrida no setor de saúde privada. Ocorre que tamanho negócio obteve aval da ANS em tempo recorde, para dizer o mínimo: em 13 dias estava tudo aprovado, apesar de toda a complexidade, mostrou a Folha no domingo. Na média, as análises por lá têm consumido 90 dias, além do que há operações que aguardam há mais de seis meses para ser apreciadas pelos diretores.

Também a Agência Nacional de Vigilância Sanitária está envolta em suspeitas de irregularidades, que viriam desde 2008. Há uma farra de aprovações irregulares de agrotóxicos, que sequer têm sido submetidos a testes de avaliação de danos à saúde. Imagine-se a qualidade dos alimentos que, com a leniência dos petistas, estão chegando à mesa dos brasileiros...

Desde que assumiu o governo, Dilma Rousseff vem prometendo limpar as agências da herança maldita legada por Lula. Passados dois anos, ainda não se viu, porém, qualquer avanço que possa ser considerado notável nesta área. Pelo contrário: os malfeitos só se repetem e acumulam. Se continuar assim, os bebês de Lula soltos por aí ainda vão fazer muita lambança e diabruras.

De Cara Amarrada

Dilma Rousseff participou ontem da posse de Joaquim Barbosa na presidência do STF de cara amarrada. A feição da presidente contrastou com o clima de saudação geral dos brasileiros à nova fase que se espera para o país a partir da condenação da Justiça aos mensaleiros. Mas não é só ela que se mostra contrariada: com alguns de seus principais líderes prestes a ir para a cadeia, os petistas em geral estão loucos para retaliar.

Desde que o julgamento do mensalão começou a caminhar para o fim, com a condenação e a definição das penas dos principais réus, o PT já ensaiou vários movimentos de revide. Mas logo os abortou para evitar maiores polêmicas antes que todas as decisões atinentes ao caso sejam tomadas pelos ministros do Supremo.

Mas a comichão do protesto não dá trégua. E se manifesta de várias maneiras: no espúrio relatório final da CPI do Cachoeira, produzido sob encomenda de Lula e de gente como José Dirceu; nos atos de desagravo aos mensaleiros que entidades aparelhadas como a UNE e a União da Juventude Socialista (UJS) prometem fazer nas próximas semanas; e mesmo nas plenárias nas quais condenados como João Paulo Cunha pretendem se defender junto à militância.

São atos de uma mesma peça: a ladainha do PT de que é vítima das "elites", da "imprensa burguesa", de "justiceiros" que acusam e condenam sem provas. O enredo é velho e batido, mas o perigo está na manipulação que os partidários dos mensaleiros fazem de instrumentos caros à democracia, como as comissões parlamentares de inquérito, e no ataque reiterado às liberdades civis, do qual a imprensa é o alvo mais recorrente.

Há uma evidente articulação dos petistas para desacreditar as instituições. Se alguma delas lhes trai a vontade, tomem-se protestos, ameaças e panfletos de toda a natureza. O partido dos mensaleiros convive mal com a crítica e respeita, menos ainda, os preceitos da democracia e do Estado de Direito. Contrariado, arreganha os dentes.

A peça que o relator Odair Cunha produziu para encerrar a CPI do Cachoeira é o exemplo mais pronto e acabado disto. Sob orientação da cúpula do PT, incluindo Lula e Dirceu, foi transformada numa arma contra todos os que, de alguma maneira, se interpuseram no caminho do partido e suas negociatas: o Ministério Público, a imprensa independente, políticos que não abaixaram a cabeça para o lulismo.

Num balé ensaiado, os próceres do PT agora articulam levar estudantes às ruas, insuflar a militância e realizar atos em defesa dos mensaleiros condenados à cadeia, como o que um tal Fórum do Diálogo Petista está convocando para amanhã em São Paulo, como informa a Folha de S.Paulo.

Sempre com Dirceu à frente (enquanto ele não começa a cumprir seus 10 anos e 10 meses de cadeia...), os petistas vão montando sua agenda do esperneio. Nesta semana, o chefe da quadrilha do mensalão passou por Brasília e arregimentou apoios - alguns meio envergonhados, como mostrou O Globo - entre a bancada do PT no Congresso para sua sanha revanchista.

Ele também cobrou atitude dos presidentes da UNE e da UJS, que, junto com a Juventude do PT, agora prometem organizar os mesmos atos em defesa dos mensaleiros que haviam ameaçado realizar durante o julgamento do Supremo, mas não fizeram. Provavelmente, o ex-ministro lhes intimidou com a possibilidade de cortar-lhes a mesada...

Felizmente, não há o menor clima no país para acolher os protestos petistas. Pelo contrário: o ambiente está é para saudar a mudança de ares que o julgamento do mensalão marca na trajetória do país e a simbólica chegada do ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, à presidência da mais alta corte de Justiça brasileira. Nunca foi tão patente a distinção entre de que lado está o que de melhor a sociedade pode ter e aquilo que ela deve, de uma vez por todas, destinar ao lixo da história.

Exposição Traz Informações sobre Informática e Telecomunicações